História

Os principais marcos da luta das Mulheres Vivendo com HIV/AIDS (MVHA) no Brasil

A história de luta das MVHA no Brasil é longa e tem início nos anos 90. Em 1996, Nair Brito, mulher vivendo com HIV e uma das fundadoras do MNCP, e a advogada Áurea Celeste Abbade moveram uma ação judicial contra o Estado com objetivo de obrigá-lo a cumprir a Constituição, responsabilizando-se com a compra dos antirretrovirais, conhecidos como “coquetel contra a AIDS.” A ação movida através do Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS (GAPA) foi a primeira do gênero no país e abriu portas para que outras Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (PVHA) tivessem a oportunidade de medicar-se com a terapia de antirretroviral (TARV), que significava uma esperança de vida para a época.

1999

I Seminário Regional de MVHA dos Países da América Latina e Caribe – Bogotá/Colômbia

Enquanto no Brasil o quadro da epidemia de AIDS era de feminização (aumento de casos em mulheres), interiorização (aumento da incidência em municípios do interior dos estados brasileiros) e a pauperização (aumento da incidência na população de baixa renda e escolaridade), as mulheres se mobilizam para realização do I Seminário Regional de MVHA da América Latina e do Caribe, com participação de lideranças femininas ligadas à temática da AIDS. As brasileiras presentes nesse evento foram: Nair Brito (São Paulo), Beatriz Pacheco (Rio Grande do Sul), Dária Dal Zuffo (Minas Gerais) e Lídia Cerveira (Rio Grande do Norte).

Este evento foi um marco para fundação do Movimento Latino-americano e Caribenho de Mulheres Positivas (MLCM+) e, para o Brasil, a construção de um Projeto Nacional com vistas à redução das vulnerabilidades femininas frente à epidemia de AIDS. Marcou também, o inicio da articulação das MVHA junto ao Governo Federal.

Na foto as 4 brasileiras que participaram do I Seminário Regional de MVHA da América Latina: Nair Brito, Beatriz Pacheco, Dária Dal Zuffo e Lídia Cerveira.

2000 

Fórum Latino Americano e Caribenho de DST/AIDS – Rio de Janeiro/RJ

Para transformar desejo em realidade, nove MVHA de todo o país e de diferentes ONGs (*) encontraram-se no Fórum 2000 e decidiram buscar apoio técnico e financeiro junto ao Ministério da Saúde para realizar um projeto fundamentado na defesa e garantia dos direitos e no controle social de políticas de saúde para as MVHA. Começam, então, os primeiros passos para a formalização do que viria ser o Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP).

(*)Na foto: Ana Paula Prado (Grupo Arco Iris/Brasília/DF); Daria Dal Zuffo (Grupo VHIVER/Belo Horizonte/MG); Jenice Pizão (RNP+/Campinas/SP); Jeruza Mendes (Centro das Mulheres do Cabo/PE); Lidia Cerveira (RNP+/Natal/RN); Maria Beatriz Pacheco (RNP+/Porto Alegre/RS); Nair Brito (GIV/São Paulo/SP); Silvana Gomes (ALIA/Londrina/PR); e Sumaia Dias (ALVIDA/Boa Vista/RR).

2001 

Projeto Cidadã PositHIVa

Esse projeto baseou-se na temática dos direitos humanos, do estigma e discriminação, da saúde sexual e reprodutiva e do controle social de políticas públicas. O projeto buscava estimular práticas de atuação social e o exercício da cidadania, através de uma metodologia participativa possibilitando a construção coletiva de conhecimentos.

Realizaram-se três treinamentos com 40 horas cada, nas cinco regiões do país, envolvendo cerca de 60 MVHA. O objetivo maior do projeto era promover o fortalecimento individual e coletivo, sempre na perspectiva da defesa dos direitos sexuais e reprodutivos e do controle social. Dessa forma, as MVHA participantes do projeto atuariam em parceria com os serviços de saúde, com grupos de apoio para outras mulheres e/ou gestantes vivendo com HIV/AIDS, grupos de geração de renda e na prevenção secundária, contribuindo para o controle da epidemia de AIDS no Brasil.

2002 

Encontro Nacional das Cidadãs PositHIVas – São Paulo/SP

Clique na imagem para baixar a publicação.
Esta publicação resgata e homenagea a história de mulheres soropositivas brasileiras. 

O percurso vivido até este momento, somado às experiências das mulheres, só fortaleceu o desejo e a necessidade das MVHA continuarem a construir essa trajetória. O processo foi iniciado e as demandas identificadas. Nesse momento, as participantes do projeto começam a pensar em algo maior como a ampliação de espaços públicos e privados que facilitem o diálogo e incentivem a criação de projetos individuais e coletivos mas que, principalmente, reconheçam que as mulheres não são apenas portadoras do HIV, mas portadoras de direitos.

Com uma sobra dos recursos do Projeto Cidadã PositHIVa e o apoio do Programa Estadual de DST/AIDS de São Paulo realizou-se na cidade de São Paulo um Encontro Nacional de MVHA – Cidadãs PositHIVas. Este encontro contou com a participação de 100 mulheres de todos os Estados. Além disso, o evento contou com o lançamento do livro “Cidadãs PositHIVas”, uma publicação que resgata e homenageia a história de mulheres soropositivas de todo o país.

2004

I Fórum Nacional das Cidadãs PositHIVas – João Pessoa/PB

Além dos Encontros Nacionais do MNCP, sempre houve a preocupação da formação política das mulheres vivendo com HIV/AIDS inseridas no movimento. Pensando nisso, buscou-se apoio do Programa Nacional de DST/AIDS e Programa Estadual de DST/AIDS da Paraíba para realização desse Fórum que contou com a presença de 120 mulheres..

O que era apenas um Projeto tornou-se um Movimento Nacional, o MNCP.

2004 foi um ano de grandes mudanças no qual mulheres visionárias idealizaram e concretizaram um desejo de transformar o que foi um projeto de ação em um movimento de articulação, mobilização e fortalecimento entre as MVHA do Brasil. Realizou-se em Brasília uma reunião no qual participaram: Beatriz Pacheco/RS, Dária Dal Zuffo/MG, Maria Aparecida Lemos/RJ, Fabricia Lins/PE, Jenice Pizão/SP, Silvia de Almeida/SP, Laurinha de Souza/AM, Socorro Freitas/PI, Leiry Rodrigues/MT e Nayde Genaro como testemunha. Nessa reunião ficou claro que o Projeto Cidadã Posithiva havia transcendido seus limites, com quase 1000 mulheres inseridas, passando a ser um movimento nacional de MVHA, o Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP), com expressão e visibilidade própria, garantindo o respeito a todas as diversidades. A partir dessa constatação, lavrou-se uma Ata de Fundação, registrada em cartório, definindo que no próximo Encontro Nacional seria construída a Carta de Princípios do MNCP.

2005

I Encontro Nacional do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas (MNCP) – Belo Horizonte/MG

Um encontro marcante e de grande significado para o MNCP foi o 1º Planejamento Estratégico realizado com a facilitação de Jacqueline Côrtes. Neste momento, também foi aprovada a Carta de Princípios do MNCP, ou seja, o primeiro documento com as diretrizes do movimento.

Durante o evento foram discutidos temas como: a TARV e a lipodistrofia, a necessidade de mobilização das MVHA, a luta contra o preconceito e o estigma, a defesa dos direitos humanos e principalmente a necessidade de desenvolver estratégias para fortalecer a autoestima das MVHA para lutar por suas demandas.

 

Imagens do 1º Encontro Nacional do MNCP.

2007

II Encontro Nacional do MNCP – Salvador/BA

Neste ano, o Programa Nacional de DST/AIDS (PN DST/AIDS) do Ministério da Saúde lançou o Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização do HIV/AIDS e Outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) com objetivo de redução do impacto da epidemia do HIV/AIDS e da co-morbidade por DST, Tuberculose e Hepatites Virais entre as mulheres no Brasil. Durante o II Encontro nacional, esse plano foi amplamente discutido pelas 200 mulheres presentes que buscavam melhorar a rede de assistência e atendimento às MVHA. Outros temas discutidos foram: a vulnerabilidade da mulher às DST’s, os direitos e deveres das MVHA e as práticas complementares de saúde (nutrição e fitoterapia, os efeitos da lipodistrofia e fisioterapia). Também foi construído pelas presentes e apresentado a Linha da Vida do MNCP, com a participação da Coordenadora do Movimento Latino-americano e do Caribe de Mulheres Positivas –MLCM+ – Marcela Alsina, da Argentina e Jacqueline Côrtes.

Este evento contou com o apoio do PN DST/AIDS do Ministério da Saúde e Programa Estadual de DST/AIDS (PE DST/AIDS) da Secretaria Estadual da Saúde do Estado da Bahia.

2008

III Encontro Nacional do MNCP – Aracaju/SE

Imagem do 3º Encontro Nacional do MNCP.

150 mulheres reuniram-se para debater o ativismo na luta contra o HIV/AIDS. Após o final do III Encontro, realizou-se uma reunião com representações do Brasil e mulheres dos seguintes países africanos: Angola, Moçambique, Guiné Bissau, São Tomé e Porto Príncipe e Cabo Verde. Nesta reunião foi criada a Comunidade de Mulheres PositHIVas de Língua Portuguesa (CM+LP), adicionando um novo marco na atuação das lideranças do MNCP.

2009

Cidadãs no Cerrado Mineiro – BeloHorizonte/MG

Com objetivo de potencializar as ações realizadas, capacitar e fortalecer as lideranças estaduais, promoveu-se uma Oficina em Saúde da MVHA – Direitos Sexuais e Reprodutivos, Controle Social, Políticas Públicas de Saúde, SUS, Prevenção Positiva e Ativismo. Estiveram presentes nessa capacitação 30 lideranças do MNCP. Como resultado das discussões, levantou-se às demandas ante os serviços de saúde, visando a garantia de uma prevenção posithiva, digna, saudável e segura para todas.

O treinamento contou com o apoio financeiro e técnico do PN DST/AIDS do Ministério da Saúde, PE DST/AIDS de Minas Gerais e os organismos internacionais, UNAIDS e UNFPA.

2010

IV Encontro Nacional do MNCP– Atibaia/SP

Com o tema “A Força da Mulher”, o IV Encontro reuniu 144 mulheres de 21 estados do Brasil. Durante o evento, as participantes discutiram a agenda política do MNCP e aprovaram o que foi chamada de “Carta de Atibaia.”

2010 a 2014

Projeto “Saber para Reagir”

O projeto foi desenvolvido e coordenado pelo MNCP para MVHA de 6 países de língua oficial portuguesa: Brasil, Angola, Moçambique, Guiné Bissau, São Tomé e Porto Príncipe e Cabo Verde. O projeto foi uma iniciativa conjunta do UNAIDS, MNCP, Departamento Nacional de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, UNESCO, UNICEF, UNFPA, ONU MULHERES e do PNUD. Além do esforços conjunto dessas organizações, a iniciativa contou também com o envolvimento dos governos dos países africanos envolvidos.

A iniciativa buscou o fortalecimento da Comunidade de Mulheres PositHIVas de Língua Portuguesa (CM+LP), estimulando a prática do ativismo e da participação cidadã no contexto da epidemia de HIV/AIDS e de vínculos com mulheres desses países.

Oito oficinas no Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde foram realizadas através do projeto. As oficinas abordaram os direitos humanos, advocacy, violência de gênero e participação no âmbito das políticas públicas locais, com vistas à redução das iniquidades de gênero e à ampliação e melhoria do acesso de MVHA aos serviços de prevenção, tratamento, atenção e apoio ao HIV/AIDS. O projeto Saber para Reagir teve como produto final o livro “Mulheres positivas em preto, branco e vermelho” que foi produzido ao longo das oficinas. Este livro pode ser usado como ferramenta para as ações das MVHA dos países de língua portuguesa, que atuam na resposta à esta epidemia, com registros fotográficos e sugestões didáticas para trabalhar os temas desenvolvidos.

2012

V Encontro Nacional das Cidadãs PositHIVas – São Paulo SP

102 mulheres representando vinte e dois Estados brasileiros se reuniram para deliberar sobre temas como: tecnologias de prevenção para mulheres, reprodução e estratégias de prevenção, co-infeção, efeitos colaterais, adesão, juventude e envelhecimento, saúde mental e prestação de contas das representações e núcleos. O V Encontro Nacional teve o seguinte tema: “Mulheres construindo políticas – Avanços e Desafios.”

2014

VI Encontro Nacional das Cidadãs PositHIVas – Campo Grande/MT

Empoderar para promover maior atuação das Cidadãs Posithivas em suas bases foi o tema norteador deste evento. O MNCP tinha como objetivo a ampliação da articulação do movimento para promover a defesa dos direitos humanos, a garantia efetiva de que as mulheres vivendo com HIV/AIDS tenham acesso à saúde e o respeito aos direitos sexuais e reprodutivos. Essa ampliação possibilitaria as MVHA a lutarem contra o estigma e discriminação e a participarem ativamente no controle das políticas públicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a melhoria da qualidade de vida. Neste evento, estiveram presentes 120 mulheres.

2016

VII Encontro Nacional das Cidadãs PositHIVas – Porto Alegre/RS

Com o tema “Olha elas! Na sua integralidade e Diversidade”, as participantes do 7º Encontro Nacional debateram temas relacionados aos direitos das mulheres vivendo com HIV/AIDS e a violência, bem como o estigma e a discriminação a que elas estão sujeitas. Além disso, as MVHA discutiram políticas nacionais de enfrentamento a IST, AIDS e Hepatites Virais e materiais de prevenção, principalmente o preservativo feminino. Um momento marcante foi o debate realizado após a exibição do filme “Meu Nome é Jacque”, que retrata o caminho percorrido pela ativista, consultora do Departamento Nacional de DST, AIDS e Hepatites Virais (DN DST/AIDS/HV) e ex-funcionária do UNAIDS, Jacqueline Côrtes. Foram parceiros do MNCP para a realização deste evento a instituição APVHA/RS e o DN DST/AIDS/HV e a UNESCO como financiadores.

2018

VIII Encontro Nacional das Cidadãs PositHIVas – Fortaleza/CE

A presença de 80 mulheres do MNCP, lideranças de outros movimentos de mulheres, profissionais de saúde, acadêmicos e gestores de diversos setores fizeram do VIII Encontro Nacional das Cidadãs PositHIVas um momento importantíssimo para articulação e reforço dos compromissos que visem o fortalecimento das ações políticas em prol das mulheres vivendo com HIV/AIDS. Foram momentos riquíssimos de troca de experiências. O Encontro teve como tema central “Prevenção Combinada e sua Interface na Saúde Integral das MVHA” e como ponto de referência as diferentes abordagens e estratégias de prevenção que vêm sendo divulgadas. Nos debates, as participantes buscaram respostas às necessidades e especificidades das MVHA e das mulheres em geral, sempre com um enfoque de gênero para a promoção da saúde integral. Contamos com o apoio da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (RNP+) do Ceará e a Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, dentre outros parceiros estratégicos, como o Departamento de IST/AIDS Hepatites Virais, UNESCO, UNAIDS, Agência AIDS de Notícias, alguns Fóruns e Programas Municipais e Estaduais de IST/AIDS e Hepatites Virais.

A trajetória e as conquistas do movimento perpassa um caminho árduo onde há dor, lágrimas, risos, abraços, conhecimento, fortalecimento e empoderamento. Mas, essas conquistas também são marcadas pela coletividade, onde mora a força para prosseguir na luta pelo direito humano.

É preciso insistir, superar barreiras, atuar e ser a voz que ecoa por todas as mulheres que vivem com HIV/AIDS no Brasil e no mundo.

Leia a notícia sobre o VIII Encontro Nacional aqui.