Manifesto pelos Direitos das Mulheres – 8M
As mulheres que vivem com HIV/AIDS filiadas ao Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas vêm a público para manifestar sua preocupação com a observância dos Direitos das Mulheres que vivem com HIV no Brasil.
Nos últimos anos vários acontecimentos marcaram nossas vidas, a exemplo a pandemia da COVID 19, que agravou as condições já desfavoráveis às mulheres e, o fatídico processo de desestruturação, desmonte e retrocesso nas garantias constitucionais e de direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, conquistados a partir de muita luta do Movimento Aids.
Num país no qual uma imensa maioria de mulheres vivem em condições precárias de vida, na pobreza, sob o racismo, exploração e submetidas às mais nefastas práticas de violência e violação, pela absoluta ausência de direitos humanos, nos mostra a urgência em ações efetivas para lidar com as desvantagens e injustiças que as mulheres experimentam apenas por serem mulheres e, se esta mulher vive com HIV/AIDS é colocada, muitas vezes, num lugar de exclusão e rejeição afetiva e social.
Dessa forma, estamos especialmente preocupadas com os compromissos assumidos pelo Ministério da Saúde/DATHI relativos ao Plano de Enfrentamento do HIV e outras ISTs em mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam urgentemente sair do papel e ser efetivamente implementados nos Estados e Municípios.
Nos preocupa profundamente a forma que os serviços de saúde veem e tratam as mulheres – apenas sob a ótica epidemiológica e biológica. Precisamos ser vistas sobretudo, pelas consequências das desigualdades de gênero no ambiente familiar, renda, condições de trabalho, habitação e lazer. Precisamos ter os direitos sexuais e reprodutivos assegurados em todos os serviços de atenção à saúde. Ainda nessa esteira, as comorbidades que têm assolado nossos corpos e saúde mental não podem mais ser negligenciadas. Estamos envelhecendo prematuramente com a infecção do HIV e pelo uso da terapia antirretroviral, estamos enfrentando a menopausa precoce e, muitas de nós sem acesso a serviços com atendimento especializados e digno. Se não bastasse enfrentamos violações de direitos, estigma e discriminação em ambientes que deveriam acolher e tratar, e estas atitudes e práticas desumanizadoras são os maiores produtores de vulnerabilidades, sofrimentos e prejuízos à saúde das mulheres.
Também manifestamos profunda preocupação em relação à participação em espaços de discussão construtiva de políticas públicas sejam a nível federal, estadual e municipal com vistas a aprimorar, promover e proteger os direitos que traduzem as especificidades das mulheres. Temos voz, podemos e exigimos falar por nós!
Finalmente, as mulheres que vivem com HIV/AIDS filiadas ao MNCP, instam o Ministério da Saúde, DATHI, Serviços de Saúde Estaduais e Municipais, a cumprirem com suas responsabilidades no que se refere ao cumprimento das garantias constitucionais e compromissos com a saúde, direitos e vida das mulheres que vivem com HIV/AIDS.
POSITHIVAS POR DIREITOS – A TODAS!