Os movimentos sociais de saúde que compõem o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente – CIEDDS, vem através desta manifestar seu profundo descontentamento no que concerne a organização do evento que marcará o lançamento do Programa “Brasil Saudável – Unir Para Cuidar”, a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2024.
Inicialmente gostaríamos de destacar a relevância e o ineditismo do “Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar”. O Programa responde a reivindicações históricas dos movimentos de saúde
relacionadas à construção de políticas públicas que considerem o impacto dos determinantes em saúde e das desigualdades sociais nos processos de adoecimento e morte.
Acreditamos que o Programa Brasil Saudável tem potencial para ser um marco histórico e político, de repercussão internacional e com impactos significativos para a reconstrução do Brasil. Ainda, compreendemos que o Programa deve estar alinhado com compromissos do Presidente Lula, refletidos inclusive na cerimônia de posse, no que tange a garantia do protagonismo e a centralidade dos movimentos sociais na construção de um governo democrático, inclusivo, diverso e verdadeiramente participativo.
Diante disto, gostaríamos de destacar alguns pontos que tem gerado descontentamento e indignação no processo de construção do Programa e na condução e organização da cerimônia
prevista para o dia 07/02.
1) A ausência do Presidente da República
Consideramos imprescindível a presença do Presidente no evento uma vez que simboliza o compromisso e a prioridade que esta temática possui dentro da agenda de governo. Além disto, a presença do Presidente fortalece às pautas ligadas a saúde, bem como o olhar para as intervenções urgentes que as populações vulnerabilizadas necessitam. A exemplo de outros lançamentos de planos e estratégias governamentais que contaram com a presença do Presidente, levando assim toda a força política que um estratégia, como a do CIEDDS, que necessita diretamente da parceria com Estados e Municípios, necessita e a ausência do Presidente pode transmitir uma imagem de descaso com a política, levando Estados e Municípios também a desconsiderarem o programa.
Ressaltamos que a data do lançamento, anteriormente agendada para o dia 06/02, sofreu alteração em função de compromissos de agenda do Presidente da República. Sendo esta alteração acolhida e compreendida por todos os convidados, visto a relevância imprescindível de sua presença. Porém, dia 01/02, nós representantes dos movimentos de patologias que compõem a participação da sociedade civil no CIEDSS, fomos surpreendidos com a notícia de que no dia 07/02, mesmo com o remanejamento anterior, o presidente estará ausente da cerimônia e, portanto, não será o mesmo quem assinará o Decreto.
A ausência do Presidente Lula tem um impacto político imenso especialmente considerando a presença de autoridades e convidados internacionais e, por certo, diminui a relevância, o prestígio e a visibilidade política do Programa.
2) Definição da representação dos movimentos de saúde na cerimônia de lançamento.
A autonomia dos movimentos sociais na definição de seus interlocutores e/ou representação é um aspecto inquestionável em gestões comprometidas com a democracia e a participação comunitária.
Contudo, fomos comunicados que a definição da representação dos movimentos de saúde, que terá participação ativa e voz na cerimônia, foi definida pela equipe da organização. Tal fato é inaceitável uma vez que viola a autonomia e o protagonismo dos movimentos sociais e desrespeita a prática de articulação interna e democrática para o processo de escolha de nossos representantes. Situação similar somente vivida pelos Movimentos Sociais em épocas que ameaçaram a democracia e a liberdade de escolha da comunidades.
3) Decreto Presidencial
Embora os movimentos de saúde estejam colaborando desde o início da organização do CIEEDS, não foram incluídos no decreto que institui o Comitê Interministerial para o Enfrentamento das Doenças de Determinação Social, de abril de 2023. No decreto que instituirá o programa “Brasil Saudável – Unir para Cuidar” é fundamental que esteja garantida, de forma inquestionável, a participação dos movimentos sociais, especialmente os de saúde, que possuem expertise com esta temática, garantido a sua participação de forma legítima. É inaceitável que a sociedade civil seja citada como um ente secundário e/ou prescindível na construção de uma política pública desta envergadura, principalmente por ser uma política que dialoga diretamente com as doenças determinadas socialmente, espaço em que a atuação dos movimentos sociais, historicamente, têm sido referência e mostrado sua efetividade para o desenvolvimento de ações de prevenção, acesso aos equipamentos de saúde e diálogos para romper com estigmas e discriminações nos territórios.
Por fim, ressaltamos que diante da manutenção deste cenário, os movimentos sociais de saúde, aqui representados pelas patologias que compõem o CIEDSS, NÃO PARTICIPARÃO da cerimônia de lançamento do programa “Brasil Saudável – unir para cuidar”. Reiteramos o nosso compromisso com a reconstrução de um Brasil democrático e comprometido com o enfrentamento das desigualdades econômicas e sociais, mas não podemos silenciar diante das questões apontadas.
Solidariamente,
ANAIDS – Articulação Nacional do Movimento Aids
Art-TB – Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose
STP-BR – Parceria Brasileira Contra a Tuberculose – Stop TB Brasil – Segmento Sociedade Civil
RNP+Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids
FSBEIN – Fórum Social Brasileiro de Enfrentamento às Doenças Infecciosas e Negligenciadas
RNTTHP – Rede Nacional de Mulheres Travestis, Transexuais, Homens Trans Vivendo e convivendo
com HIV/AIDS
MNCP – Movimento Nacional das Cidadãs Positivas
Associação Htlvida
Associação dos Portadores de Doença de Chagas, Insuficiência Cardíaca e Miocardiopatia de
Pernambuco
MOHAM Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase
Rede Brasileira de Comitês de Tuberculose