Audiência pública na Câmara dos Deputados discute inclusão social de mulheres com HIV

Aconteceu nessa terça-feira, 29, uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a situação de vulnerabilidade e inclusão social de mulheres com HIV.

A deputada Erika Kokay conduziu as apresentações e lembrou a importância do Dia Zero Discriminação. “O movimento da sociedade civil que consquistou a partir da sua própria luta, colocou na agenda do governo, na agenda pública o enfrentamento ao HIV, incluindo a discussão sobre transmissão vertical, com a necessidade de suprir as mães que vivem com HIV, Além da discussão do preservativo feminino. Com esse recorte buscamos levar esse tema às comissões da Câmara”, disse.

“Queremos introduzir de forma mais permanente, a discussão de gênero dentro do aspecto das pessoas que vivem com HIV. Há várias comissões que dialogam com a temática”, ressaltou.

A coordenadora-geral de Vigilância das Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Angelica Miranda, disse na audiência que o governo vai revisar ainda neste ano o Plano de Enfrentamento do HIV/aids entre Mulheres. O último plano foi elaborado para o período 2007-2010 e a ideia, segundo ela, era rever o texto em 2020, mas houve um adiamento por causa da pandemia.

Cláudia Velazques, do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids) lembrou que há 40 anos os primeiros casos de aids começaram a surgir, “mas o HIV ainda se configura uma emergência de saúde pública.”

Ela falou sobre a Estratégia Global para Aids até o ano de 2026. “O objetivo é acabar com as desigualdades e acabar com a aids. Para isso se faz necessário a prestação de serviços de transmissão vertical e pediátrico personalizados, integrados e diferenciados para mulheres e crianças, particularmente para meninas adolescentes e jovens locais com alta incidência de HIV.”

“Além disso, precisamos de mulheres e meninas, homens e meninos, em toda sua diversidade, que praticam e promovam normas sociais equitativas e de igualdade de gênero, além de trabalhar juntos para acabar com violência baseada em gênero e para mitigar o risco e o impacto do HIV.”

Cláudia ressaltou que a meta também consiste em chegar a menos de 10% no número de pessoas que vivem com HIV, mulheres e meninas e populações chaves, experienciando desigualdades baseadas em gênero e na violência de gênero. 

Além disso, se ambiciona chegar a 95% das mulheres com acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva, além de 95% de cobertura dos serviços de eliminação da transmissão vertical.

Dra. Angélica Miranda, do Ministério da Saúde, disse que “nosso papel é empoderar essas mulheres em relação a seus direitos, precisamos dar conhecimento, visibilidade e acesso a essas mulheres, para que ela possam conhecer seus direitos. A mulher tem que ter a autonomia de escolher qual medicamento vai tomar, se vai ou não engravidar, por exemplo.”

Para ela, o Brasil está avançado quanto à transmissão vertical. “Estamos próximos de conseguir a certificação da eliminação. A gente está com 12% de casos desse tipo se transmissão. No entanto, nossas regiões são desiguais, então precisamos levar informação para as mulheres que ainda não tiveram esse acesso.”

“Para esse ano, temos um edital para capacitar e fazer ampla divulgação para que a sociedade civil possa construir conosco soluções para essa população”, completou Angela.

Feminização do HIV/AIDS

Dra, Angela Tayra, do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids de São Paulo, explicou que o estado de São Paulo tem 147 centros de testagem de aconselhamento no estado e que acumula quase 279 mil pessoas com aids e quase 158 mil pessoas em tratamento com antirretroviral. 

No entanto, um dos dados que mais chamam atenção é a média de quase 10 mulheres ficando doentes por aids ao dia no estado.

Dra. Claudia Fonseca Santamarina, doutora em Psicossociologia de Comunidades pela UFRJ, que realiza atualmente pesquisa com mulheres vivendo com HIV/AIDS pelo Instituto Fernandes Figueira – Fiocruz

Destaca a importância do debate para desconstrução do racismo estrutural e institucional que tem afetado as mulheres em todos os campos da saúde, em especial do HIV/AIDS, dando ênfase às mulheres negras que são invisibilizadas. 

A Dra Claudia está na reta final de uma pesquisa sobre como as mulheres lidam com o tratamento antirretroviral, onde também investiga as situações de abandono da terapia.    

Ela reforçou que a PrEP está concentrada na população que é considerada chave. “No entanto, o fato de a epidemia estar concentrada em uma população, não quer dizer que uma mulher que não se enquadra em uma posição de vulnerabilidade em relação à infecção não possa precisar da PrEP. Por isso, deve caber à mulher, junto seu médico, procurar qual a medida mais eficaz para ela. Muitas vezes não temos noção do que é possível fazer para nossa prevenção enquanto mulheres.” 

“Outro ponto fundamental é a qualidade do serviço oferecido. Falta qualidade na interface entre profissionais de saúde e mulheres com HIV, bem como com mulheres que precisam se prevenir, mas não tem essa porta de oferta.” 

“A gente também precisa pensar no fortalecimento coletivo entre as mulheres. Ainda se tem um cenário de culpa sobre a mulher que se infecta com HIV, como se ela tivesse a total e única responsabilidade sobre seu diagnóstico, o que afasta a mulher de seu tratamento.” 

Pisci Brunja, antropóloga social, lembrou que em 1987 se reproduzia o discurso de peste gay sobre a aids, gerando uma “desresponsabilização do poder público, produzindo uma falsa noção de ‘doença do outro’. O estigma é uma relação de poder que produz discriminação. No cotidiano, ele nos afasta dos direitos básicos, da saúde, do tratamento, nos impede de ter relações saudáveis e qualidade de vida. Tudo por conta de um medo e das consequências nefastas de uma exposição sorológica do HIV, por exemplo, ou de ter sua identidade deslegitimada, gerando um processo de desumanização.”

“Sobre as travestis e mulheres trans, esse estigma se retroalimenta a partir do momento em que 90% de nós temos como única possibilidade de renda, a prostituição, que para a gente, é compulsória. Sem respaldo e acesso às tecnologias de saúde e com uma quase ausência de políticas públicas específicas, a expectativa de vida de mulheres trans e travestis brancas é de 35 anos. E de mulheres negras, é de 27 anos. A gente nota, por tanto, que o que alimenta o estigma são as violências estruturais.” 

“Nós temos desenvolvido cada vez mais tecnologias, mas quem precisa não tem acesso. Dos quase 30 mil usuários de PrEP em São Paulo, 6,8% são mulheres cia, 2,9% são mulheres trans e 0,4% são travestis.”

“A aids é um reflexo do que a sociedade deixou de entender a pluralidade da vida”, concluiu Pisci.

Em sua apresentação, Silvia Aloia, ativista e integrante da Secretaria Nacional do Movimento das Cidadãs Posithivas, expôs que a Estratégia de Prevenção Combinada, invisibiliza as mulheres, que não são incluídas quando se fala em populações chave e prioritárias como: em uso de drogas, população em situação de rua, população negra. 

“São as mulheres dessas populações as que têm maiores  vulnerabilidades à infecção, maior mortalidade e TV. “No caso das Profissionais do sexo, a estratégia reforça o estigma destas mulheres. Muitas se infectam pelos mesmos motivos de todas as mulheres, com parceiros fixos, por questões relacionadas à desigualdade e violências de gênero, falta de oportunidades que gera pobreza.”

Outro ponto levantado pela ativista, é que, no boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, houve redução de infecções e da mortalidade por HIV/aids, porém, ainda os índices são altos. “Os dados apontam que houve aumento no  número de gestantes com HIV. Será que houve redução mesmo ou a pandemia da COVID-19 dificultou o acesso à testagem? E as subnotificações? Porque as gestantes podem ter tido o acesso ao teste ao buscar o serviço para saber sobre a gestação ou para o pré-natal”, argumentou.

Renata  Soares de Souza, assistente social e membo da Secretaria Política do Movimento Nacional d Cidadãs Posithivas, representante de usuários no Conselho Nacional de Saúde e no GT UNAIDS.

Inicia sua fala lembrando que o surgimento e a distribuição dos antirretrovirais para o combate ao HIV pelo Estado, possibilitou a redução de mortes por AIDS, mas por outro lado é sabido que o vírus agravou o poder degenerativo dos corpos. No decorrer dos 40 anos de epidemia foi possível identificar, várias outras sub epidemias, com a tendência da interiorização, da feminização, da pauperização e da juvenização, principalmente entre homens gays e bissexuais mais jovens.

Destaca a insegurança de professores e os prejuízos à sociedade, em especial adolescentes e jovens quando os tabus, estigma e preconceito impedem de se falar sobre sexualidade e prevenção. 

Outro ponto de sua fala diz respeito aos serviços de atendimento especializados  no SUS, a importância da educação continuada e o temor das pessoas que vivem com HIV/AIDS a respeito da descentralização do tratamento diante do atual cenário político. 

“Conhecemos diversos serviços de atendimento especializados que estão sucateados , atendem de forma inadequada ou  inexistem, o que coloca ainda mais em risco a integralidade no atendimento”.

Renata pontua alguns dos desafios e dificuldades enfrentados pelas mulheres como a lipodistrofia, dislipidemias, o aumento de casos de diabetes e mortes por tuberculose, as condições socioeconômicas adversas que se tornam barreiras para a adesão ao uso de preservativos, violências  veladas e  escancaradas que atingem a saúde mental das mulheres. 

Finaliza sua fala deixando uma mensagem a todes.

“Nós do MNCP, entendemos que as mulheres têm um papel fundamental no âmbito da promoção, prevenção e assistência a saúde, somos a maioria da população brasileira, as que mais acessam os serviços de saúde, somos as que mais acessam outras mulheres, homens, crianças, jovens e por isso somos poderosas agentes de promoção e prevenção da epidemia de HIV/AIDS e queremos construir juntas, juntos e juntes. 

Queremos e podemos contribuir na construção de políticas públicas para mulheres e meninas respeitando o que preconiza as leis 8080/90 e 8142/90 do SUS, que afirmam a importância da participação social  e do  Controle Social na construção de políticas públicas e  reforçamos a necessidade da interlocução sistemática da sociedade civil e o Ministério da Saúde”.

“Nada sobre nós sem nós!”