Não é preciso ser um gênio para saber que a amamentação é um direito de toda criança, porém, há mulheres que têm alguma dificuldade ou contraindicação para o aleitamento, como no caso das que vivem com HIV/AIDS. Nesta situação, a utilização de fórmulas lácteas, como substituição ao leite materno, é imprescindível, primeiro: para garantir que não ocorra a transmissão do vírus durante a amamentação e depois, para que a criança tenha um desenvolvimento saudável.
No Brasil, o fornecimento da fórmula láctea infantil para crianças verticalmente expostas ao HIV deve ser disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e este direito foi regulamentado através das Portarias GM/MS nº 2.313 de 19 de dezembro de 2002 e nº 1.071/GM de 09 de julho de 2003. Tais portarias definem que estados, Distrito Federal e municípios qualificados para o recebimento do incentivo, poderão pleitear recursos adicionais para a disponibilização de fórmulas infantis à população em questão, durante os primeiros 6 meses de vida, como importante ação para redução da transmissão vertical do HIV. No caso de municípios não selecionados e os não qualificados para o recebimento do incentivo federal no âmbito do programa, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela aquisição e distribuição das fórmulas infantis.
Se por um lado nos orgulhamos dos esforços realizados para eliminação da transmissão vertical, o que já ocorreu em alguns estados, por outro repudiamos as más práticas que colocam em risco a vida e saúde de mães e crianças expostas. Atitudes irresponsáveis como a que temos acompanhado no Estado do Ceará, que tem deixado faltar este insumo de tamanha importância, nos deixa indignadas.
Passamos dos quarenta anos de epidemia do HIV/AIDS no Brasil, muitos foram os desafios para chegarmos até aqui, com acesso universal aos antirretrovirais, com serviços de atendimentos especializados, com investimento tecnológico, com estratégias e ferramentas para melhoria do cuidado, do diagnóstico e do tratamento. Porém, com tudo, há uma lacuna entre os serviços e o real acesso das pessoas que vivem com HIV/AIDS. Em grande parte dos municípios o enfrentamento da epidemia parece não ter mais importância, como se tudo já estivesse resolvido. Há um descaso, inclusive de gestores nesse sentido. O HIV/AIDS ainda existe, a transmissão vertical ainda ocorre, a falta de acesso a insumos como a fórmula láctea acontece e o prejuízo cai na conta dos menos favorecidos, dos mais vulnerabilizados, dos que não tem conhecimento para questionar, não tem forças para lutar e nem sabem que têm direitos.
É preciso que haja investigação nos casos apontados por ativistas e usuários. É preciso responsabilizar rigorosamente serviços que são omissos, irresponsáveis e cruéis.
Estamos atentas, não nos calaremos jamais!