A política de Aids no Brasil está em risco: o governo federal acabou de sinalizar um corte de R$407 milhões para prevenção, controle e tratamento de HIV/Aids, infecções sexualmente transmissíveis e hepatites virais. Mas também haverá cortes em vários outros programas, incluindo a Farmácia Popular! Pessoas com hipertensão, diabetes e asma terão que pagar muito mais pelo acesso aos seus remédios, que necessitam usar diariamente. Isto afeta diretamente o SUS (Sistema Único de Saúde), que foi estabelecido pela democracia em 1988.
E nós, pessoas vivendo com HIV/Aids, corremos o risco de ter o nosso tratamento descontinuado, resultando na perda de saúde. Já existe um medicamento antirretroviral amplamente utilizado com acesso reduzido no país, como é o caso da lamivudina.
Por este e outros motivos a luta da sociedade civil em defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids, a favor da vida, da democracia, dos direitos humanos e da saúde pública se faz ainda mais necessária neste momento tenebroso do Brasil.
A resposta brasileira à epidemia de HIV vem sofrendo retrocessos crescentes nos últimos anos. Além do desmonte nas políticas públicas, aspectos financeiros e sociais também comprometem a luta contra a Aids por aqui. Somos 1 milhão de pessoas vivendo com HIV/aids e dizemos não ao retrocesso e a essa política de morte proposta pelo atual governo. A Aids continua sendo um grave problema de saúde pública. A cada hora, 5 pessoas foram infectadas pelo HIV no Brasil em 2021, segundo dados do Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids). A epidemia afeta desproporcionalmente pessoas negras, homens que fazem sexo com homens, usuários de drogas e mulheres trans.
Segundo estimativa da ONU, ao longo do ano passado o Brasil teve 13 mil mortes em decorrência da doença. Segundo o Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde tivemos 37 mil novos casos de AIDS e 43 mil novos casos de infecção pelo HIV. Corremos sérios riscos do aumento da epidemia no país por conta dos progressivos sucateamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da política específica para HIV.
A assistência às pessoas vivendo com HIV/aids, ainda é uma das principais demandas do Brasil, mas isto afeta também a prevenção. Com efeito, os cortes afetarão o acesso à Profilaxia Pré Exposição e a Profilaxia Pós Exposição. A PrEP precisa se expandir, dada sua eficácia, mas esta medida aponta para uma redução.
Sem verbas, até as ações consolidadas de prevenção estão em risco. Mas o risco não fica só com o tratamento e prevenção para HIV/AIDS; ele inclui as pessoas com Hepatites B e C também.
Vale ressaltar que a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/aids e com hepatites, está ligada ao diagnóstico precoce e ao acesso aos medicamentos. Ou seja, a distribuição de medicamentos impacta diretamente no bem estar físico e social de quem deles precisa.
Mas faremos o enfrentamento destes cortes. Não vamos ficar sem prevenção e adoecer calados! Podem esquecer! O movimento brasileiro de luta contra a Aids ocupou as ruas em diferentes momentos nos últimos 40 anos. Agora, voltamos às ruas para denunciar os riscos que a política de Aids e de várias outras políticas de saúde correm neste desgoverno. É momento de resgate da resposta brasileira à saúde, do SUS, e da política de Aids e Hepatites virais.
Assinam este manifesto: FOAESP, AHF Brasil, MOPAIDS, MNCP, Agência de Noticia Aids