Assim sendo, o MNCP reafirma seu compromisso e responsabilidade na defesa do Sistema Único de Saúde, em propor e defender demandas que promovam a qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV e AIDS, a solidariedade e a construção conjunta com as diversas entidades.
Entendemos que esse é um espaço de Controle Social estratégico para a democracia, inclusão dos princípios do SUS e participação popular na defesa da vida de todas, todos e todes.
Sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS)
O Conselho Nacional de Saúde, foi criado em 1937 e fundamentado na Lei Federal 8142/90 com objetivo de acompanhar, fiscalizar e monitorar as políticas públicas na área da Saúde, realizando o controle social. O mesmo é formado por conselheiros titulares e seus suplentes que levam demandas da população ao poder público para criação de políticas públicas que visem a qualidade de vida e o bem estar físico, mental e social.
Em sua composição o CNS possui representantes dos usuários, dos trabalhadores, dos prestadores de serviço e do governo federal. Dentre eles, ativistas sociais ligados à saúde e direitos humanos.
É um órgão colegiado, deliberativo e permanente do SUS, com composição, organização e competências, fixadas na Lei Federal por meio de uma política tripartite.
Os conselheiros tomarão posse em 16 de dezembro de 2021, data que será escolhida a mesa diretora e o novo presidente ou presidenta deste conselho.
Importante destacar que os conselheiros e conselheiras não são funcionários, portanto não recebem salário ou gratificação pelos trabalhos desenvolvidos. Estes, possuem autonomia garantida regimentalmente, o que permite sua atuação crítica e livre, sempre com respeito a divergência de ideias entre seus pares, pois trata-se de um espaço de diálogo e convencimento.
Todas as pessoas dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), seja na vigilância sanitária, epidemiológica, nas campanhas de vacinação, nos transplantes ou no acesso à saúde pública por meio dos equipamentos que compõem o SUS. Dessa forma, ser conselheiro é ter uma função de relevância pública, é o caminho para a democracia e a participação social efetiva.
Estará representando o MNCP no Conselho Nacional de Saúde, a cidadã Evalcilene Santos – Manaus/AM
Secretaria Nacional do MNCP