Durante o II Encontro do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP –, do Estado de São Paulo, estiveram reunidas em Atibaia, no período de 15 a 17 de Abril de 2009, 68 mulheres de 20 municípios de SP. O objetivo do encontro foi fortalecer o MNCP para o controle social das políticas públicas relacionados às DST HIV e aids entre as mulheres vivendo com HIV/aids. Nesta última terça-feira (28), o MNCP divulgou a Carta de Atibaia com as principais questões a serem trabalhadas na melhoria da qualidade de vida das mulheres com o vírus. Veja a seguir as demandas na íntegra.
– Redução do preconceito e estigma, através da inclusão das mulheres com HIV/ AIDS nas políticas públicas de saúde, educação e habitação, respeitando suas necessidades e especificidades;
– Elaboração, implementação e publicização de políticas públicas de direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com HIV/ AIDS, bem como pesquisas científicas referentes a esses temas;
– Ampliação dos investimentos em pesquisas sobre efeitos adversos relacionados aos ARV no corpo feminino, além de medicamentos e vacinas que promovam a cura;
– Sensibilização dos serviços de saúde na prevenção e assistência, considerando os Direitos Sexuais e Reprodutivos das mulheres com HIV/ AIDS, com ênfase nas trabalhadoras rurais, assentadas, acampadas e as em situação de liberdade privada, dentro das unidades prisionais e adolescentes reclusas da Fundação Casa;
– Reavaliação do modelo de prevenção que trabalha com mulheres, assim como seus conteúdos, ex. agregar informação quanto à prevenção dupla, camisinha e outros métodos de contracepção. Divulgação dos métodos de contracepção de emergência;
– Estimular campanhas de prevenção primária e secundária permanente, com enfoque para mulheres de acordo com suas especificidades;
– Realização de capacitação de mulheres com HIV/ AIDS em Direitos Humanos, com enfoque em Direitos Sexuais e Reprodutivos;
– Garantia da intersetorialidade na elaboração e na implementação de políticas públicas direcionadas às mulheres com HIV/AIDS: justiça, ação social, educação, trabalho e moradia;
– Valorização da participação de Cidadãs Posithivas nos espaços de controle social: elaboração do PAM, Conselho de Saúde local, municipal e estadual (Catanduva);
– Implantação e cumprimento da portaria de lipodistrofia e promoção de ações de prevenção da lipodistrofia (Itu, Araraquara – preenchimento facial); Disponibilização de aparelhos de fisioterapia (SAE Mitsutani – capital);
– Garantia de medicamentos, manipulados ou não, para infecções oportunistas, DST, efeitos colaterais dos HIV/ARV, hidratante e protetor solar;
– Ampliação do acesso e do quantitativo dos insumos de prevenção: gel e preservativo masculino e feminino no interior do estado, além da disponibilização nas UDM, de sacolas para medicamentos;
– Garantia de equipe mínima nos serviços de saúde – infectologista e/ou clínico geral que siga o consenso terapêutico, ginecologista, urologista, neurologista, nutricionista, odontólogo (Jales) e profissional capacitado para o tratamento de saúde mental – atuando de forma multi e interdisciplinar e/ou na organização de fluxo para os serviços especializados (Itu e Osasco);
– Contratação de infectologista no município de Santa Isabel;
– O Ambulatório de MI do Hospital Dr. Arnaldo (Mogi das Cruzes) será fechado para reforma, sem local previsto para atendimento, provocando estresse para os usuários. Também no mesmo hospital está faltando leito de MI;
– Ampliação e qualificação da prática de acolhimento/aconselhamento no SAE-HIV-AIDS (Hospital Dr. Emílio Ribas /capital, Santo André, Guarulhos e Hospital Sanatorinho de Itu);
– Melhorar acesso para diagnóstico e tratamento de hepatite (Itu, Osasco e Francisco Morato);
– Garantia de não extravio dos exames realizados, como, por exemplo, os de genotipagem no CRT/São Paulo e Hospital Dr. Emilio Ribas na capital;
– Melhorar a notificação dos casos de HIV/ AIDS nos municípios menores e no pré-natal;
– Garantia da distribuição da Fórmula Láctea em municípios que não tenham o PAM;
– Melhorar a acessibilidade para pessoas que tem deficiência nos serviços de saúde, conforme normas da ABNT;
– Valorização dos profissionais de saúde quanto a: salário, plano de carreira, remuneração para que continuem a prestar serviço no SUS;
– Garantia do cumprimento da LOAS e Beneficio de Prestação Continuada e assegurar que os relatórios encaminhados pelo profissional de saúde sejam considerados pelos peritos do INSS;
– Implementação efetiva da Política de Atenção Integral às mulheres com HIV/AIDS (Prevenção Posithiva);
– Combater a exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes em parceria com o Conselho Tutelar, Redes de Apoio e serviços de saúde, tendo em vista o risco à infecção pelas DST/HIV/AIDS.
– Participação efetiva na elaboração, implantação e monitoramento do Plano Integrado de Enfrentamento a Feminização da Epidemia de HIV e AIDS e outras DST nos municípios e estado;
Acreditamos que com o compromisso de todos/as encontraremos respostas para estas reivindicações. Por isso, conclamamos os gestores: municipais e estadual de DST/HIV/AIDS, que reúnam esforços técnicos e políticos, para construirmos e concretizarmos essa agenda política, com a efetiva participação das Cidadãs Posithivas e assim favorecer uma vida digna e saudável para todas as pessoas vivendo com HIV e AIDS no Estado de São Paulo.
MNCP/SP
MOVIMENTO NACIONAL DAS CIDADÃS POSITHIVAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
ATIBAIA, ABRIL DE 2009.
PS. O fato de ter alguns municípios aqui destacados não significa que a demanda não se estenda aos demais, porém estes exigem providências imediatas, devido a maior vulnerabilidade da mulher com HIV/AIDS.
Fonte: Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas do Estado de São Paulo
Fonte:
Dica de Entrevista
Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
Jenice Pizão – [email protected]
Fonte: Agência de Notícias da AIDS